RESPONSABILDADE CIVIL NA ODONTOLOGIA - BORTOLUCI, Caroline Dezan; CASSUCCI, Patricia Pelarim; MARIN, Thayla de Souza; OLIVEIRA, Karoline Rocha; MORAIS, Jessika Mayhara Pereira; MOTA, Roberto Xavier (ANAIS DE ODONTOLOGIA DO UNIFUNEC - SEM CIRCULAÇÃO, 2014)
A cada ano o número de ações judiciais movidas contra cirurgiões dentistas aumenta progressivamente, e perante esses fatos nota-se a necessidade de um maior conhecimento por parte dos profissionais da odontologia sobre os aspectos éticos e legais da profissão. Responsabilidade civil é o dever de reparar o dano provocado a outrem, seja por ato próprio ou por fato de terceiro por quem tem obrigação de zelar. A documentação odontológica associada com o contrato de prestação de serviço é imprescindível nesta relação já que o Código do Consumidor norteia a relação paciente/profissional, e de maneira subsidiária o Código Civil também é aplicado nesta relação. Diante do exposto esse trabalho visa alertar de maneira clara o cuidado dos profissionais diante desta nova realidade de relação profissional/paciente.