FEMINICÍDIO: A CONSTANTE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES - de OLIVEIRA, Thaís Eduarda; Rondina STEFANONI, Luciana Renata (ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 2018)
Com a realidade do feminicídio é possível observar a predominância da sociedade patriarcal com relação a atitudes cruéis sobre as mulheres, a violação dos Direitos Humanos, que tem como principal instrumento a Constituição Federal, a qual garante a igualdade formal, ou seja, todos são iguais perante a lei. Mas no âmbito da violência doméstica constata-se uma desigualdade material entre os sujeitos, muitas vezes, em relação à questão física. Realizar um estudo sobre o feminicídio introduzido no artigo 121 do Código Penal, através da Lei 13.104/2015, sendo circunstância qualificadora de homicídio e adicionado ao rol de crimes hediondos. Referida lei tem como finalidade dar maior visibilidade ao delito e proteção contra a misoginia. O trabalho foi realizado mediante consulta bibliográfica e artigos científicos, através de revisão de literatura. O feminicídio é a denominação da morte de mulheres em razão da discriminação ou menosprezo, no âmbito doméstico e familiar. Diante da realidade de uma sociedade patriarcal configura-se crime perpetrado contra a vida, visto que, possui a violação de um dos direitos fundamentais, resultado obtido através de um ciclo de violências. Em relação à modalidade encontra-se o feminicídio íntimo, não íntimo e familiar. Atualmente, o Brasil é um dos países que possui altos dados de mortes de mulheres. Em razão do exposto, entrou em vigência a Lei do Feminicídio para auxiliar a redução da taxa de vítimas. O feminicídio trata-se de um crime social persistente com elevados dados estatísticos, diante de uma sociedade que aceita o homicídio como algo normal, não se dando à vida humana o seu real valor. O artigo 5º da Constituição Federal dispõe sobre o direito à vida, mas observa-se a desvalorização do mesmo, visto que, independentemente do gênero cada um deve ser respeitado e é inaceitável a morte pela condição biológica.