BIOMA AMAZÔNICO: TEM O ESTADO BRASILEIRO CUMPRIDO O SEU PAPEL NA TUTELA DESTE BEM JURÍDICO? - SILVA, Cristina Lacerda Soares Petrarolha; ALVES, Wania Campoli (ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 2020)
INTRODUÇÃO: O meio ambiente é um bem jurídico tutelado pelo Estado. É imposto ao poder público e à coletividade, o dever de preservá-lo e mantê-lo ecologicamente preservado. O desenvolvimento deve ser sustentável para garantir a boa qualidade de vida das gerações atuais e futuras. O bioma Amazônia é patrimônio nacional e mundial, atraindo atenção da comunidade nacional e internacional. Atualmente há um questionamento sobre a atuação do governo brasileiro frente à gestão dos biomas brasileiros. OBJETIVO: Visou-se analisar se o Estado brasileiro, por meio das ações do atual governo, tem cumprido adequadamente o seu papel na tutela do bioma Amazônia, respeitando os preceitos da CF/88. METODOLOGIA: Empregou-se revisão de literatura com consulta a publicações e documentos jurídicos pertinentes à temática. RESULTADO: A literatura científica tem apresentado uma riqueza de dados que demonstram que a Amazônia tem sofrido um processo desenfreado de devastação do seu bioma, seja pelas queimadas, exploração ilegal de minérios, desmatamentos criminosos, grilagem de terras, dentre outras ações antrópicas ilegais. Por outro lado, o atual governo tem negado formalmente estudos científicos, que apontam a realidade atual deste Bioma; apresentando argumentação de que o Brasil precisa se desenvolver naquela região. Especialistas na área de dinâmica de desmatamentos apontam que o governo Federal não possui um plano efetivo de combate ao desmatamento criminoso. O MPF não tem concordado com a postura do governo frente ao meio ambiente, e ingressou representação contra possíveis crimes de responsabilidade praticados pelo atual ministro do Meio Ambiente. CONCLUSÃO: Os fatos indicam omissão do atual governo em diversas situações que demandam ações para a preservação do Bioma Amazônico, não cumprindo assim de forma efetiva o seu papel na tutela desse bem jurídico. Tal postura pode levar a consequências desastrosas como o retrocesso da política ambiental e lesão ao direito das atuais e futuras gerações a um meio ambiente preservado.