COMPLIANCE E CERTIFICAÇÕES AMBIENTAIS DAS USINAS SUCROALCOOLEIRAS COMO FORMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - GARCIA, Ricardo Alexandre Rodrigues; SALVADOR, Nemésio Neves Batista; MAINTINGUER, Sandra Imaculada (UNIFUNEC CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR, 2022)
O direito ambiental tem sofrido avanços constantes com a finalidade de alcançar um desenvolvimento sustentável na gestão das empresas. Isto reflete o total atendimento às normas ambientais, com o objetivo de identificar, mitigar e até punir as empresas que tenham cometido infrações relacionadas à diminuição da biodiversidade provocada pelo desmatamento de áreas e práticas de monoculturas; poluição de rios, subterrâneas e do solo; danos à flora e fauna provocados por desmatamento e incêndios, dentre outros. A conservação e reparo dos danos ambientais carecem da existência de uma fiscalização eficiente exercida como meio para prevenir, monitorar, inspecionar, advertir, punir e corrigir. Portanto, a fiscalização coercitiva fica embasada em aplicar sanções impostas pelo Estado que é a autoridade competente para cuidar dos reparos e mitigação provocados pelo meio ambiente. Diante dessas circunstâncias, o presente estudo visou explorar programas ambientais aplicados em empresas como instrumentos de adequação às tais práticas realizadas, evitando qualquer responsabilização civil, administrativa e criminal por danos causados, além de implantar ações com o fim de prevenção ou mitigação de qualquer tipo de dano que possa ser ocasionado ao meio ambiente. Foi verificado que vários programas ambientais têm sido implantados em empresas com destaque para ISO 9001; ISO 14001 e Bonsucro. Apesar dessa infinidade de conformidade, a qualidade que é buscada tem total relação com a sustentabilidade, foco estratégico das usinas sucroalcooleiras em detrimento dos combustíveis fósseis, tendo como fator diferencial a renovação e sustentabilidade dos produtos, o que contempla toda a cadeia de suprimentos, conforme exigência das normas regulamentadoras apresentadas nas certificações das usinas. COMPLIANCE AND ENVIRONMENTAL CERTIFICATIONS OF SUGARCANE INDUSTRIES FOR ENVIRONMENTAL PROTECTION ABSTRACT Environmental law has been constantly advancing in order to achieve sustainable development in business management. That reflects the full compliance with environmental regulations, aiming to identify, mitigate, and even punish companies that have violations related to the decrease in biodiversity caused by deforestation of areas and monoculture practices; river, underground and soil pollution; damage to flora and fauna caused by deforestation and fires, and many others. The conservation and repair of environmental damage relies on the existence of efficient enforcement exercised as a preventative, monitoring, inspecting, warning, punishing, and corrective measure. Therefore, the coercive inspection is based on applying sanctions imposed by the State, which is the competent authority to address the repairs and mitigation caused by the environment. Considering these circumstances, the present study aimed to explore environmental programs applied in companies as instruments to adapt to such practices, avoiding any civil, administrative, and criminal liability for damages caused, as well as to implement measures to prevent or mitigate any type of damage that may be caused to the environment. It was verified that several environmental programs have been implemented in companies, with ISO 9001, ISO 14001, and Bonsucro standing out. Despite this myriad of conformity, the quality that is sought is totally related to sustainability, a strategic focus of the sugar and ethanol plants to the detriment of fossil fuels, with the differential factor being the renewal and sustainability of the products, which includes the entire supply chain, as required by the regulatory standards presented in the plant certifications. Keywords: Environmental compliance. Environmental crimes. Environment. Protection.