MÜLLER, Ana Cláudia Rodrigues. JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA OBSERVADA À LUZ DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DAS CORTES SUPERIORES. UNIFUNEC CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR, Santa Fé do Sul, São Paulo, v. 2, n. 4, 2014. Disponível em: https://seersuporte.unifunec.edu.br/index.php/rfc/article/view/992. Acesso em: 17 maio. 2026.