COMPLIANCE E GOVERNANÇA CORPORATIVA: LEGISLAÇÃO E VALORES EMPRESARIAIS FRENTE À MINIMIZAÇÃO DE IMPROBIDADES - ZORZENON, Laís Lidiane; TERRON, Letícia Lourenço Sangaleto (ANAIS DO SEMINÁRIO DE PESQUISA E EXTENSÃO DO CURSO DE DIREITO DO UNIFUNEC - SEMPEX, 2020)
A corrupção é um problema mundial, e se intensificou devido às transações entre países e o crescente montante de dinheiro. O presente trabalho objetivou tratar essa questão do combate à corrupção, através dos Programas de Compliance dentro das organizações. O Programa reúne um conjunto de regras e procedimentos legais que depois de definido, serão implantados a fim de mapear, prevenir e detectar atos ilegais através da junção da legislação e políticas internas particulares. Desta forma, é possível a reestruturação da organização fortalecendo a sintonia de todos os departamentos a fim de minimizar a corrupção, agregando valores à empresa. Aborta ainda o crescimento desse Programa, a partir da promulgação da Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção, que trouxe em seu texto a responsabilização das empresas, sempre que praticarem atos lesivos contra a administração pública. A partir disso, conclui-se que é essencial que as organizações se adequem e entendam os benefícios do Programa para a Governança Corporativa, no mapeamento de riscos, e na integração da dimensão cultural organizacional. O trabalho foi realizado pelo método dedutivo, e por meio de revisão de literatura, com pesquisas em sites, livros e revistas de referência para área.