OS ANIMAIS NÃO HUMANOS COMO SUJEITOS DE DIREITO: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTORICA- FILOSÓFICA DO PENSAMENTO HUMANO EM FACE DOS DIREITOS DOS ANIMAIS - CUSTÓDIO, Julia Thainá Guimarães; FERREIRA, Letícia Carneiro da Costa; TERRON, Letícia Lourenço Sangaleto (ANAIS DO SEMINÁRIO DE PESQUISA E EXTENSÃO DO CURSO DE DIREITO DO UNIFUNEC - SEMPEX, 2020)
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo principal analisar oordenamento jurídico e sua relação com os animais não humanos, ante o aspecto da probabilidade da acedência destes como sujeitos de direito, iniciando por um alicerce histórico-filosófico, ou seja, a evolução histórica do pensamento humano sobre os animais acompanhados pela discussão dos animais como titular de direito e a possibilidade do admissão desses ao judiciário, investigando os conceitos de personalidade, além de ilustrações fáticas em vários domínios em referência da tutela dos animais como sujeito de direitos, e demarcar opiniões do que seja um titular de direito, procurando compreender a importância dos animais não humanos como sujeitos morais e eticamente respeitados. O método empregado para concretização deste trabalho foi uma revisão bibliográfica, sendo utilizadas doutrinas, artigos acadêmicos, estudo de caso, revistas e jornais. Em um primeiro momento foi realizado uma verificação antropológica sobre a analogia dos homens com os animais, levando a um histórico do discernimento humano sobre os animais unidos pela discussão dos animais como titulares de direito. Deste modo verifica-se que os animais podem ser considerados sujeitos de direitos não humanos, com o reconhecimento de um respeito mínimo existencial, podendo assim ser titulares de direitos subjetivos fundamentais.