OS LIMITES DO DISCURSO RELIGIOSO NA RETÓRICA POLÍTICA FRENTE À DEFESA DA LAICIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - LOURENÇON, Jorge Luís dos Santos; ALONSO, Ana Maria Ortega (ANAIS DO SEMINÁRIO DE PESQUISA E EXTENSÃO DO CURSO DE DIREITO DO UNIFUNEC - SEMPEX, 2020)
O discurso político é marcado pela retórica, conceituada como a arte de convencer por meio da argumentação. Agentes políticos utilizam-se, desse modo, da religião para persuadir. Em campanha ou no exercício da função, a fé é tema recorrente na política, servindo, outros sim, como fundamentação para ações estatais. O Brasil, por outro lado, é Estado laico, em que há separação entre os domínios do poder civil e os domínios da mitologia. Este trabalho tem por objetivo questionar os limites da retórica política a partir da laicidade gravada no Texto Maior, bem como contribuir com os estudos escassos sobre Estado laico no país. A laicidade é garantia da liberdade religiosa, devendo ser respeitada. O discurso de figuras políticas deve observar o ordenamento jurídico, em que a separação da fé e do Estado constitui limite à fala dos representantes do povo. Caminhos que concretizem a secularização devem ser buscados; pelo Direito Comparado, há normas eleitorais portuguesas e mexicanas a servir de parâmetro, as quais vedam, a título de ilustração, a candidatura de ministros religiosos. A metodologia empregada é a revisão bibliográfica, sob o método dedutivo.