A DITADURA CIVIL-MILITAR NO BRASIL: AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS E A REDEMOCRATIZAÇÃO POR MEIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - POLVERE, Josilaine Alexandre; ALONSO, Ana Maria Ortega (ANAIS DO SEMINÁRIO DE PESQUISA E EXTENSÃO DO CURSO DE DIREITO DO UNIFUNEC - SEMPEX, 2020)
Este é um breve estudo sobre a Ditadura Civil-Militar no Brasil. Tem como objetivos demonstrar as violações de direitos humanos que o país vive um este período, e analisar como o Estado brasileiro passou de autoritário para Estado Democrático. O estudo foi feito por meio de pesquisa bibliográfica documental, a partir do método hipotético dedutivo, no qual teve como fontes, artigos científicos; e a análise de relatórios feitos pela Comissão Nacional da Verdade, estudo da Constituição de 1946 e da Constituição de 1988, averiguou-se a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e outras legislações relacionadas. Primeiramente, foi realizado um estudo sobre as causas da Ditadura na América do Sul, em conseguinte, como ela se instalou no Brasil, e se desenvolveu nos anos seguintes até a retomada da democracia com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Diante do estudo, comprovou-se que o Brasil assim como outros países da América do Sul, sofreram graves violações dos direitos humanos. Muitos desses crimes não foram apurados por decorrência da Lei da Anistia, criada para perdoar crimes políticos, ficando comprovada a sua incompatibilidade com o direito brasileiro e internacional. Por fim, constatou-se a redemocratização do Estado brasileiro por intermédio da Constituição Federal de 1988. A favor das vítimas foi criada a Comissão Nacional da Verdade, para apurar e esclarecer os crimes contra a humanidade.