A MISTANÁSIA NO BRASIL FRENTE À PANDEMIA DA COVID19 - SANTOS, Juliana Marim dos; SOUZA, Regina Maria de (ANAIS DO SEMINÁRIO DE PESQUISA E EXTENSÃO DO CURSO DE DIREITO DO UNIFUNEC - SEMPEX, 2020)
O trabalho tem como objetivo analisar a punibilidade do Estado nos casos de mistanásia durante a pandemia de COVID-19 de acordo com a Constituição Federal. Sendo estudado o significado de mistanásia, consistindo na morte miserável de pessoas que não recebem o tratamento necessário ou não chega a consegui-lo por seu condicionamento político, sociológico ou econômico e pelo fato de depender do atendimento público de saúde, a penalidade que o Estado deve sofrer por infringir o direito inviolável da vida e a intensificação do problema já existente no Sistema Único de Saúde devido à pandemia. A metodologia empregada é o método dedutivo através de meios digitais, artigos e legislações relacionadas ao tema. Nota-se assim, após a pesquisa que o Estado não está cumprindo seu dever de fiscalizar e proporcional saúde igualitária a todos.