A RESPONSABILIDADE CIVIL NA MEDICINA ESTÉTICA NO ÂMBITO DO DIREITO MÉDICO BRASILEIRO - CORRÊA, Lucas Rossafa Agostinho; SANTOS, Maria Amélia Freitas dos; MULLER, Ana Claudia Rodrigues (ANAIS DO SEMINÁRIO DE PESQUISA E EXTENSÃO DO CURSO DE DIREITO DO UNIFUNEC - SEMPEX, 2022)
Estruturado pelo reconhecimento da influência midiática que exige a aparência perfeita nas pessoas, traçando um padrão específico de beleza, que contribui para a expansão da medicina estética, o presente objetiva abordar e compreender a sistemática da aplicação normativa no âmbito da medicina. De tal modo, realizar uma análise sobre a projeção da responsabilidade profissional a nível da especialidade do médico cirurgião plástico conforme a preeminência do direito médico. Outrossim, demonstrando que a concepção abordada é critério de julgamento restritivo da Sociedade Brasileira de Medicina Estética, bem como pelo Código de Ética Médica. Sendo esclarecidos nesses termos, as funções centrais e as apreciações regulamentárias para a construção dogmática da medicina estética. Para tanto será utilizado como método de abordagem, a análise crítica dedutiva, através do procedimento técnico de pesquisa bibliográfica e fontes interdisciplinares de forma exploratória. Quanto à escolha da temática, dá-se razão ao crescimento significativo no número de procedimentos estéticos, fazendo com que o Brasil ocupe o topo da lista de países que mais realizam cirurgias plásticas no mundo. Por fim, o resultado da presente pesquisa, pode ser constatado pelo reconhecimento da aplicação do Direito Médico no ramo da medicina estética, pelos limites da atuação dos profissionais e pelas responsabilidades civis advindas.