SANTOS, Juliana Pontes dos; TONIZIOLI, Lucas; ROCHA, Mikael Eduardo Romão; SILVA, Mikaelly de Paula da; GARCIA, Ricardo Alexandre Rodrigues. ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UMA ANÁLISE NORMATIVA DA LEI 11.804. ANAIS DO SEMINÁRIO DE PESQUISA E EXTENSÃO DO CURSO DE DIREITO DO UNIFUNEC - SEMPEX, [S. l.], v. 1, n. 1, 2020. Disponível em: https://seersuporte.unifunec.edu.br/index.php/sempex/article/view/4232. Acesso em: 21 maio. 2026.