SANTOS, Juliana Pontes dos, Lucas TONIZIOLI, Mikael Eduardo Romão ROCHA, Mikaelly de Paula da SILVA, e Ricardo Alexandre Rodrigues GARCIA. “ ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UMA ANÁLISE NORMATIVA DA LEI 11.804”. ANAIS DO SEMINÁRIO DE PESQUISA E EXTENSÃO DO CURSO DE DIREITO DO UNIFUNEC - SEMPEX 1, no. 1 (novembro 30, 2020). Acesso em maio 21, 2026. https://seersuporte.unifunec.edu.br/index.php/sempex/article/view/4232.