RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE A SÍNDROME DE BURNOUT

Resumo

A síndrome de Burnout é uma doença ocupacional que pode trazer graves prejuízos para os empregados e também para o ambiente empresarial. Diante deste cenário tem-se a responsabilidade civil do empregador sob a óptica do ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo do estudo é apresentar a relevância da síndrome de Burnout (SB), expondo a responsabilidade civil do empregador sob o enfoque da legislação brasileira. Para tanto, a metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, buscando em artigos, teses, dissertações e sites como o Scielo e Google acadêmico. Conclui-se que a responsabilização civil do empregador é de extrema importância para proteger os direitos dos empregados que são afetados pela SB. Em conformidade com as decisões judiciais tem-se observado que a negligência em adotar medidas de prevenção pode ocasionar prejuízos significativos para os colaboradores e para a empresa. Tal entendimento reforça que compete aos empregadores a obrigação legal e ética de viabilizar a saúde mental e o bem-estar no local de trabalho. Portanto, com os objetivos atingidos, este estudo possibilitou a compreensão de que existe a probabilidade de responsabilizar civilmente o empregador no caso da SB, levando em consideração o ato de omissão de um local trabalho saudável e seguro. É evidente que a falta de medidas apropriadas para prevenção de tal condição pode ocasionar danos à saúde dos empregados, mas também implicações jurídicas para as empresas.

EMPLOYER CIVIL LIABILITY IN RELATION TO BURNOUT SYNDROME

ABSTRACT

Burnout syndrome is an occupational disease that can cause serious harm to employees as well as to the organizational environment. In this context, the issue of employer civil liability arises from the perspective of the Brazilian legal framework. This study aims to highlight the relevance of Burnout syndrome (BS) by examining employer civil liability under Brazilian legislation. To this end, a bibliographic research methodology was adopted, based on articles, theses, dissertations, and sources such as SciELO and Google Scholar. It is concluded that employer civil liability plays a crucial role in protecting the rights of employees affected by BS. In line with judicial decisions, it has been observed that negligence in adopting preventive measures may result in significant harm to both employees and organizations. This understanding reinforces that employers have a legal and ethical obligation to promote mental health and well-being in the workplace. Therefore, upon achieving its objectives, this study enables the understanding that there is a possibility of holding employers civilly liable in cases of Burnout syndrome, particularly when considering omissions related to ensuring a healthy and safe work environment. It is evident that the lack of appropriate preventive measures for this condition may result not only in damage to employees’ health but also in legal implications for companies.