EMPLOYER CIVIL LIABILITY IN RELATION TO BURNOUT SYNDROME

Authors

  • Ricardo Alexandre Rodrigues GARCIA Centro Universitário de Santa Fé do Sul – Unifunec
  • Edson Aparecido de SOUZA Centro Universitário de Santa Fé do Sul – Unifunec https://orcid.org/0009-0007-6595-4189
  • Janaína Guimarães MANSILIA Centro Universitário de Santa Fé do Sul – Unifunec

DOI:

https://doi.org/10.24980/ucm.v15i17.6666

Keywords:

Burnout syndrome, Employer, Civil liability

Abstract

Burnout syndrome is an occupational disease that can cause serious harm to employees as well as to the organizational environment. In this context, the issue of employer civil liability arises from the perspective of the Brazilian legal framework. This study aims to highlight the relevance of Burnout syndrome (BS) by examining employer civil liability under Brazilian legislation. To this end, a bibliographic research methodology was adopted, based on articles, theses, dissertations, and sources such as SciELO and Google Scholar. It is concluded that employer civil liability plays a crucial role in protecting the rights of employees affected by BS. In line with judicial decisions, it has been observed that negligence in adopting preventive measures may result in significant harm to both employees and organizations. This understanding reinforces that employers have a legal and ethical obligation to promote mental health and well-being in the workplace. Therefore, upon achieving its objectives, this study enables the understanding that there is a possibility of holding employers civilly liable in cases of Burnout syndrome, particularly when considering omissions related to ensuring a healthy and safe work environment. It is evident that the lack of appropriate preventive measures for this condition may result not only in damage to employees’ health but also in legal implications for companies.

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Published

2026-05-14

How to Cite

GARCIA, Ricardo Alexandre Rodrigues; SOUZA, Edson Aparecido de; MANSILIA, Janaína Guimarães. EMPLOYER CIVIL LIABILITY IN RELATION TO BURNOUT SYNDROME. UNIFUNEC CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR, Santa Fé do Sul, São Paulo, v. 15, n. 17, p. 1–15, 2026. DOI: 10.24980/ucm.v15i17.6666. Disponível em: https://seersuporte.unifunec.edu.br/index.php/rfc/article/view/6666. Acesso em: 17 may. 2026.