TENSIONES Y DESAFÍOS EN LA APLICACIÓN DEL DERECHO A LA SALUD EN BRASIL

entre la justicia social y la reserva de lo posible

Autores/as

  • Mateus Magalhães da SILVA Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – PGEDU/UEMS
  • Isael José SANTANA Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS
  • Elisabeth Maria de Mendonça SILVA Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS
  • Kelvi Faria PEREIRA Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS/UUPBA

DOI:

https://doi.org/10.24980/ucm.v14i16.6327

Palabras clave:

Derecho a la salud; Constitución Federal; Judicialización; Justicia social.

Resumen

El derecho a la salud en Brasil está garantizado por la Constitución Federal de 1988, pero su realización se enfrenta a importantes desafíos, lo que se traduce en injusticias sociales, especialmente para aquellos que dependen exclusivamente del Estado para acceder a los servicios sanitarios esenciales. Este artículo explora la importancia del derecho a la salud como derecho fundamental, analizando los mecanismos constitucionales y las responsabilidades de los poderes estatales en su promoción y protección. La judicialización de la sanidad, a menudo utilizada para garantizar estos derechos, suscita debates sobre la separación de poderes y la injerencia judicial en cuestiones presupuestarias. A pesar de la necesidad de proteger los derechos de los ciudadanos, esta práctica expone las limitaciones del Estado a la hora de asignar recursos y aplicar políticas de salud pública. El artículo discute el conflicto entre la efectividad de los derechos sanitarios y los límites financieros impuestos por la "reserva de lo posible", destacando la tensión entre la obligación del Estado de garantizar estos derechos y las restricciones económicas. Para ello, se ha realizado una revisión bibliográfica de las principales plataformas: revistas; artículos científicos; tesis; tesinas; y monografías. El análisis de los expertos sugiere la necesidad de un enfoque equilibrado que tenga en cuenta tanto la justicia social como la viabilidad económica. En conclusión, garantizar el derecho a la salud de forma justa y equitativa requiere una colaboración eficaz entre los poderes legislativo, ejecutivo y judicial, así como un compromiso permanente con la dignidad humana. Este estudio contribuye a una comprensión más profunda de las dinámicas implicadas en la judicialización de la salud y apunta a la necesidad de soluciones innovadoras y sostenibles para hacer efectivo este derecho para todos los ciudadanos brasileños.

Biografía del autor/a

Mateus Magalhães da SILVA, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – PGEDU/UEMS

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (PGEDU-UEMS). Pós-graduado em Direito (lato sensu). Pós-Graduando em Direitos Humanos (lato sensu). Graduado em Direito pela UEMS. Advogado OAB-MS 30.150.

Isael José SANTANA, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS

Doutor em filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica- PUC - SP, mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito de Marília -UNIVEM. Graduado em Filosofia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP- e, especialista em direito penal e processo Penal pela UNIVEM. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Marília -UNIVEM- SP. Já atuou como docente de Filosofia nos Ensinos Fundamental e Médio. Atualmente é professor efetivo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul -UEMS no curso de Direito . Professor do curso de especialização em Direitos Humanos- UEMS. Tem experiência prática como advogado e experiência acadêmica na área de Direito e de Filosofia, atuando principalmente nas seguintes áreas: Direitos Fundamentais e Ciência Política e criminologia. Coordenador do laboratório de Direitos humanos do Centros de Ensino, Pesquisa e Extensão(CEPEED), Membro do conselho do CEPEED. Líder do grupo de estudos " Criminologia diálogos críticos" e dos projetos de ensino " direito literatura e cinema" e do grupo" criminologia crítica". Pesquisador com a temática direcionada a questão de violência contra mulheres e meninas , extensionista na mesma área , coordenador do grupo dialogando igualdades da Coordenadoria da mulher em situação de violência doméstica e familiar (TJMS). Direito 2023/2025. Eleito Coordenador do CEPEED para gestão 2023/2025. E-mail: professorisael@uems.br

Elisabeth Maria de Mendonça SILVA, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (2003) e mestrado em Direito pelo Centro Universitário Euripedes de Marília (2014). Doutora em Filosofia do Direito na PUC/SP. Atualmente é professor titular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, unidade de Paranaíba/MS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, dignidade humana, acesso à justiça e interesse público

Kelvi Faria PEREIRA, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS/UUPBA

Estudante de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba (UEMS-UUPBA). Ex-estudante de Ciências Sociais pela UEMS-UUPBA. Integrante do projeto de iniciação científica internacional chamado "Violência psicológica contra a mulher/menina e seus desdobramentos: estudo comparativo entre Brasil e Chile". Realizou intercâmbio cultural em parceria com a UCSE-DASS, em Jujuy, na Argentina, no ano de 2023; e em parceria com a UCN-Campus de Antofagasta, no Chile, em 2024. Foi monitor na Disciplina de "Teoria Geral do Processo", e "Direito Civil - Parte Geral" . É colaborador-monitor do Grupo de Estudos e Pesquisa "Direito, Literatura e Cinema" desde 2023.

Citas

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Publicado

2025-06-10

Cómo citar

SILVA, Mateus Magalhães da; SANTANA, Isael José; SILVA, Elisabeth Maria de Mendonça; PEREIRA, Kelvi Faria. TENSIONES Y DESAFÍOS EN LA APLICACIÓN DEL DERECHO A LA SALUD EN BRASIL: entre la justicia social y la reserva de lo posible. REVISTA FUNEC CIENTÍFICA - MULTIDISCIPLINAR, Santa Fé do Sul, São Paulo, v. 14, n. 16, p. 1–8, 2025. DOI: 10.24980/ucm.v14i16.6327. Disponível em: https://seersuporte.unifunec.edu.br/index.php/rfc/article/view/6327. Acesso em: 17 may. 2026.

Número

Vol. 14 Núm. 16 (2025): UNIFUNEC CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR

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