Cibercrimes: A evolução digital
Palabras clave:
Cibercrimes, Crime, Legislação, InternetResumen
Com a rápida evolução do mundo digital e a facilidade de acesso à internet e à informação, os criminosos também se adaptaram a esta nova realidade mundial. Assim,da mesma maneira que podemos encontrar muitos benefícios com o uso da internet e suas mídias sociais, também podemos encontrar pessoas mal-intencionadas que buscam prejudicar ao próximo, seja por um desejo pessoal, ou para obter alguma vantagem. Com isso, os crimes ganharam uma nova roupagem e se ampliaram também no mundo virtual, tornando-se cada vez mais abrangentes tanto na esfera geográfica quanto na temporal. Além disso, a imputação desses crimes se mostra dificultosa à medida em que os autores do fato permanecem no anonimato em meio a essa rede virtual e devido a multiplicidade dos compartilhamentos. Este trabalho irá demonstrar essa evolução nos crimes virtuais, bem como o avanço da legislação brasileira sobre esse tema. Embora esses crimes evoluam muito rápido, a legislação brasileira ainda não conseguiu se equiparar a esse avanço, pois somente em 2012 é que a discussão sobre o tema se tornou mais acalorada devido aos acontecimentos com uma pessoa pública, entrando assim em vigência a Lei nº 12.737/2012 apelidada de Lei Carolina Dieckmann, e somente assim, o Brasil começou a caminhar em busca de uma punição para esses crimes virtuais. Ademais, em 2014, com a Lei 12.965/2014, o Brasil regulamentou o uso da internet estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres, buscando uma maior segurança aos seus usuários.